O Ministério Público de
Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Araripina, Alexandre Arraes, que no
prazo de sete dias, altere as cores do slogan da Prefeitura Municipal, bem como
a pintura de todos os veículos municipais que estejam utilizando a cor laranja,
pintando-os com as cores predominantes na bandeira do município, que não sejam
identificadas com o prefeito ou ao partido político que está vinculado,
obedecendo assim à lei municipal que disciplina a questão.
A cor laranja corresponde
a cor usada na campanha política do atual prefeito e da deputada estadual
Roberta Arraes, esposa do Alexandre Arraes, por ser vinculada ao respectivo partido
político.O promotor de Justiça Manoel Dias da Purificação Neto recomendou
também que o prefeito troque os fardamentos dos alunos das escolas municipais
por cores neutras ou as predominantes na bandeira do município; proíba o uso
por funcionários públicos municipais e prestadores de serviço de fardamentos na
cor laranja; e, ainda, que se abstenha de utilizar nas fachadas dos prédios
públicos e na publicidade, obras, atos, campanhas, programas e serviços
desenvolvidos pela Administração Pública Municipal, cores, nomes, símbolos ou
imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores
públicos, ou que sejam de vinculação direta ou indireta à pessoa do atual
prefeito ou ao respectivo partido.
A Constituição Federal, no
artigo 37, estabelece os princípios da administração pública, a serem
observados por qualquer dos poderes da União, Estado e Município, prevendo,
entre esses, os princípios da moralidade e impessoalidade, fixando ainda que “a
publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos
públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social,
dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção
pessoal de autoridades ou servidores públicos.” De acordo com a recomendação, o
dispositivo constitucional, tem por objetivo evitar que o gestor público
vincule os serviços e obras da Administração Pública à sua imagem e carreira
pessoais, como forma de promoção de seus feitos políticos e não dos da
Administração em geral.