Batendo
de frente com Ficha Limpa - Deputado federal pernambucano
apresenta projeto para flexibilizar a norma aprovada após forte mobilização
popular em 2010
Um projeto de lei
complementar apresentado pelo deputado Silvio Costa (PSC-PE) pretende amenizar
os efeitos da Lei da Ficha Limpa em casos de improbidade administrativa.
Atualmente, candidatos condenados em segunda instância já se tornam
inelegíveis, mas Costa quer mudar a lei para exigir que haja decisão transitada
em julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para impugnar o registro de
candidatura. O relator do PLC n° 20/2015 na Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ), deputado Indio da Costa (PSD-RJ), já emitiu parecer pela
inconstitucionalidade da matéria.
No ano passado, a Lei da
Ficha Limpa foi aplicada, pela primeira vez, em uma eleição geral. Dos 25.257
pedidos de candidatura apresentados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 1.899
foram impugnados pelo Ministério Público, sendo 377 em decorrência da norma, ou
seja, quase 20% do total.
Contudo, de acordo com
Silvio Costa, a lei fere o artigo 52 do parágrafo 5° da Constituição, que trata
do princípio da presunção da inocência. “Respeito a decisão do Supremo quanto à
lei, mas é importante ressaltar que ninguém pode ser considerado culpado até
que haja uma decisão transitada em julgado, ou seja, não caiba mais recurso em
outras instâncias. Entendo que a Constituição foi atropelada”.
Para Índio da Costa, o que
Silvio Costa pretende é dar um passo para trás no combate à corrupção. “A Lei
da Ficha Limpa foi discutida e aprovada há cinco anos. A verdade é que os
políticos, em geral, não gostam de projetos que diminuem seu poder de atuação.
O deputado quer judicializar as prestações de contas. O momento que o Brasil
enfrenta pede mais moralização, não cabe pensar em um retrocesso como esse”,
declarou.
FHC
no lado errado da história - Fernando Henrique Cardoso perdeu estatura
política ao demonstrar desinteresse -- antes mesmo de receber um convite formal
-- por um encontro com Dilma Rousseff.
"O momento não é para
a busca de aproximações com o governo, mas sim com o povo," escreveu FHC
em sua página no Facebook. "Qualquer conversa não pública com o governo
pareceria conchavo na tentativa de salvar o que não deve ser salvo".
Ao sugerir que seria
possível lhe atribuir à missão de salvar o governo Dilma, o ex-presidente não
conseguiu evitar a lamentável manifestação de uma arrogância irrefreável em
vários de nossos homens públicos -- inclusive do PT -- quando se torna evidente
que os adversários atravessam uma hora difícil.
O país inteiro -- e o
Planalto em primeiro lugar -- sabem muito bem que o governo Dilma será salvo
pelo governo Dilma. Não se deve cultivar ilusões a esse respeito.
Cabe à presidente e aos
ministros corrigir o que deve ser corrigido e esclarecer o que precisa ser
explicado. Também têm o dever de controlar a incrível capacidade de errar sem
necessidade, dar consistência a suas ações políticas e recuperar a confiança do
eleitorado. Se há novas alianças a serem feitas, lhe cabe propor. Se há
alianças que atrapalham, devem ser desfeitas.
Não há como renunciar a
esta responsabilidade, única e intransferível.